POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
A Irmandade da Santa Casa de São José dos Campos cuida da sua saúde e da sua privacidade e, para tanto, além de cumprir com a legislação pertinente, estabelece rígidos controles visando garantir o cumprimento dos princípios de privacidade e segurança da informação por todos que mantém relações conosco.
Nesta Política de Privacidade a Irmandade da Santa Casa de São José dos Campos explica como utilizamos os seus dados em razão da sua interação conosco.
Por gentileza, leia as seguintes definições que te auxiliarão a melhor entender essa Política de Privacidade e exercer seus direitos como titular de dados pessoais.
1. DEFINIÇÕES
Santa Casa: Irmandade da Santa Casa de São José dos Campos, inscrita no CNPJ nº 45.186.053/0001-87, com sede na Rua Dolzani Ricardo, nº 620, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12.210.110 e filiais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: É este documento que explica como os seus DADOS são tratados pela Santa Casa em razão da sua interação conosco.
DADOS PESSOAIS: Qualquer informação que seja capaz de direta ou indiretamente identificar um indivíduo, tais como nome, RG, CPF, data de nascimento, filiação, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente e agência bancária, localização, número do plano de saúde, identificadores eletrônicos etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, biométrico, quando vinculadas a um indivíduo.
DADOS: É a denominação conjunta de DADOS PESSOAIS e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS utilizada nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
TITULAR: É o indivíduo a quem os DADOS pertencem e são objeto de TRATAMENTO.
BASE LEGAL: É a autorização prevista e permitida em lei que a Santa Casa tem para realizar o TRATAMENTO dos DADOS do TITULAR.
CONSENTIMENTO: É uma modalidade de BASE LEGAL, ou seja, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR autoriza o TRATAMENTO de seus DADOS para uma finalidade determinada.
TRATAMENTO: São todas as ações realizadas com os DADOS do TITULAR, incluindo, por exemplo, a coleta, o registro, o armazenamento, o compartilhamento, a transmissão, a transferência, dentre outros.
2. POR QUE A SANTA CASA REALIZA TRATAMENTO DE DADOS?
A Santa Casa realizará o TRATAMENTO de DADOS de pacientes, colaboradores, alunos, fornecedores e prestadores de serviços somente quando os DADOS forem necessários para o desempenho de nossas atividades, incluindo a execução de serviços relacionados a tutela da saúde e proteção da vida e incolumidade física do TITULAR.
Para tanto, a Santa Casa utiliza DADOS que são:
- Fornecidos diretamente pelo TITULAR em razão de contrato com a Santa Casa ou por contato através do nosso website, telefone ou outro meio.
- Fornecidos por terceiros a pedido do TITULAR, como, por exemplo, médicos ou operadoras de planos de saúde.
- Coletados através de bancos de dados públicos de autoridades ou tornados públicos pelo TITULAR.
- Coletados automaticamente através de cookies e tecnologia semelhante no nosso website.
3. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS QUE A SANTA CASA UTILIZA PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE DADOS?
A Santa Casa somente realiza o TRATAMENTO de DADOS de acordo com a BASE LEGAL aplicável, que pode ser:
- Através do CONSENTIMENTO do TITULAR.
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que a Santa Casa esteja obrigada a atender.
- Para a execução de contratos, incluindo procedimentos preliminares nos quais o TITULAR seja parte.
- Para exercício regular de direitos da Santa Casa em processos judicial, administrativo ou arbitral.
- Para a tutela da saúde e proteção da vida e incolumidade física do TITULAR ou de terceiro.
- Para garantia de prevenção à fraude e à segurança do TITULAR em processos de identificação do TITULAR.
- Para atender o legítimo interesse da Santa Casa (exceto dados pessoais sensíveis), desde que não viole os direitos do TITULAR.
4. COM QUEM A SANTA CASA PODE COMPARTILHAR OS DADOS?
A Santa Casa poderá compartilhar DADOS do TITULAR com:
- Autoridades públicas, quando a Santa Casa necessita cumprir uma obrigação legal ou regulatória, mediante previsão legal ou ainda mediante requerimento de autoridade pública competente.
- Prestadores de serviços, fornecedores e empresas parceiras, quando a Santa Casa realiza ações para executar e aprimorar os serviços disponibilizados e prestados ao TITULAR.
5. A SANTA CASA TRANSFERE OS DADOS PARA OUTROS PAÍSES?
A Santa Casa tem sede e operações exclusivas no Brasil, mas para o desempenho das atividades de terceiros contratados, pode haver a transferência de DADOS para outros países devido ao armazenamento de DADOS. Nessas situações, a Santa Casa cumpre e exige contratualmente que terceiros contratados realizem o TRATAMENTO de DADOS de acordo com as leis aplicáveis.
6. POR QUANTO TEMPO A SANTA CASA ARMAZENA OS DADOS?
A Santa Casa mantém DADOS pelo tempo permitido e/ou exigido em leis, sempre amparada em uma BASE LEGAL.
7. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?
O TITULAR pode, a qualquer tempo, mediante requisição requerer:
- A confirmação da existência de TRATAMENTO dos DADOS;
- O acesso aos DADOS;
- A correção de DADOS incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de DADOS PESSOAIS desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;
- A portabilidade dos DADOS a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- A eliminação dos DADOS tratados através do CONSENTIMENTO;
- A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Santa Casa realizou uso compartilhado dos DADOS;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer CONSENTIMENTO e sobre as consequências da negativa;
- A revogação do CONSENTIMENTO a qualquer tempo mediante solicitação expressa, de maneira simples e gratuita.
8. COMO A SANTA CASA PROTEGE OS DADOS?
A Santa Casa aplica medidas técnicas necessária para proteção dos DADOS, incluindo, dentre outros, a utilização de sistemas antivírus, firewall, controles e logs de acessos, comunicação via VPN criptografada, backup, plano de disaster recovery e política de governança interna para a proteção dos DADOS. Outrossim, a Santa Casa compromete-se a agir prontamente quando de um incidente de segurança da informação. Entretanto, fatores externos existentes na internet e em sistemas de comunicação que não estão sob o controle da Santa Casa podem comprometer a segurança dos DADOS.
9. ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE MUDAR?
A Santa Casa pode alterar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer tempo, podendo o TITULAR acessar a versão atualizada a qualquer momento no website.
10. PARA ONDE ENCAMINHAR DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES QUANTO AOS DADOS?
O TITULAR poderá contatar a Santa Casa através de e-mail para:
privacidade@santacasasjc.com.br
Encarregado de Dados: Carlos Alberto Segato.
E ainda por correspondência escrita endereçada para:
Irmandade da Santa Casa de São José dos Campos, endereçar aos cuidados do Encarregado de Dados: Carlos Alberto Segato.
Rua Dolzani Ricardo, nº 620, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12.210.110.
Versão: 000
