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Entidades de saúde propõem ao STF ação para alertar inconstitucionalidade de lei

Entidades nacionais que representam o setor de saúde propuseram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou piso salarial mínimo nacional para a enfermagem.

A ação, segundo as entidades (Abramed, ABCVAC, ABCDT, Anahp, CNM, CMB, Cnsaúde, e a FBH) foi necessária após diversas tentativas de obter do Congresso Nacional e da Presidência da República o cumprimento de que, paralelamente à criação de uma despesa anual de R$ 16 bilhões, houvesse a indicação de fontes que pudessem subsidiar os efeitos da lei.

No documento os serviços de saúde reiteram que defendem o respeito ao papel da enfermagem, concordam com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, como ocorre e pode ser testemunhado em cada serviço de saúde do país. No entanto, pontuam que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, não levaram em consideração os impactos que a sanção trará para a população brasileira da lei sancionada.

A Santa Casa de São José dos Campos se une às entidades de saúde no pleito de que sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável, atendendo a todos.

Regras de Visitação

A quantidade máxima de visitantes por instituição solicitante é de 3 (três) pessoas.
Não é permitido fotografar e/ou as instalações, exceto o registro de fotos nas dependências do auditório, durante a apresentação inicial.
Não é permitido copiar e disponibilizar documentos sem autorização.
Duração da visita: 30 minutos de apresentação geral e 1 hora de visitação as áreas

Observações

  • O envio do formulário preenchido não caracteriza o agendamento da visita, sendo necessário aguardar o e-mail de confirmação da mesma.
  • A instituição se reserva ao direito de limitar o número de visitantes e alterar o roteiro de visitação conforme características do setor, sem aviso prévio